[Título em português: Direitos de Consulta dos Povos Indígenas: Pré-requisito Interamericano para a Democracia?]. In: American Political Science Association (APSA) Annual Meeting 2023: Human Rights Session, Los Angeles.] Abstract: Based on the formalist political perspective, in a pure sense the democracy may be a trap against minorities thanks to the majority rule’s applicability without constitutional […]

[Título em português: Precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Conformação Estatal e Performance Judicial em Brasil, Colômbia, Argentina, Chile e Bolívia]. In: Max Planck Institute for Comparative Public Law & International Law (MPIL) Research Paper Series No. 2023-02, Heidelberg (Germany). Forthcoming in: Christoph Bezemek & Yaniv Roznai (eds), The Most Endangered Branch: Courts and […]

[English title: Indigenous Minority and its Political-Institutional Exclusion: Analysis of the Xukuru Case (Brazil, 2020)]. In: Lilian Emerique, Vanessa Berner, Rubén Martínez Dalmau (eds.). Pés no Presente e Olhos no Futuro: Reflexões sobre Direitos Humanos, Democracia e Desenhos Institucionais. São Paulo [Brasil]: Tirant lo Blanch, 2022. p. 54-65. [ISBN: 978-65-5908-343-5]. Resumo: Com base na perspectiva […]

[Título em português: Impeachment: Um Mecanismo entre Responsabilidade Política e Jurídica? Fontes de Common Law e o Modelo Originalista Brasileiro]. Global Journal of Comparative Law, Leiden, v. 11, n. 2, 2022] Abstract: This paper seeks to analyze impeachment as a mechanism of institutional control of political actors, searching for its historical and theoretical bases in […]

[Título em português: Consulta Obrigatória aos Povos Indígenas: Parte da Ordem Pública Interamericana?]. In: Global Problems and Prospects in Public Law: IX Annual Conference of the International Society of Public Law (ICON-S), Wroclaw. New York: International Society of Public Law, 2022.] Abstract: The conception of indigenous peoples’ consultation rights comprehends the free, prior, and informed […]

[Título em português: Fontes de Common Law e o Modelo Originalista Brasileiro de Impeachment: Responsabilidade Política ou Jurídica?]. In: Global Problems and Prospects in Public Law: IX Annual Conference of the International Society of Public Law (ICON-S), Wroclaw. New York: International Society of Public Law, 2022.] Abstract: The proposal seeks to analyze the impeachment as […]

[English title: Corruption and Human Rights’ Violation: A Necessary Correlation? Critical Notes on the Peters-Davis Debate]. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 175, p. 69-89, Jan. 2021. Resumo: Visa o presente artigo investigar o problema fundamental se a corrupção gera a violação de direitos humanos, a partir dos principais argumentos deduzidos por Anne Peters e […]

[English title: Impeachment and Legal Responsibility: Theoretical and Historical Notes of Common Law]. Revista Culturas Jurídicas, Niterói, v. 7, n. 17, p. 1-31, 2020. Resumo: Visa o artigo à análise do Impeachment em sua posição de mecanismo de controle institucional de agentes políticos, a partir da busca por suas bases teórico-históricas oriundas do Common Law. […]

[English title: The Due Process Principle: Applicability to International Organizations in General and to the World Trade Organization]. In: SILVA, Roberto Luiz et al. (ed.). GEDI Maioridade: Ensaios Comemorativos dos 18 anos de Atuação do Grupo de Estudos em Direito Internacional da UFMG. Belo Horizonte: GEDI, v. 2, 2019. p. 331-343.] Resumo: Na seara do direito internacional, a […]