[English title: Indigenous Minority and its Political-Institutional Exclusion: Analysis of the Xukuru Case (Brazil, 2020)]. In: Lilian Emerique, Vanessa Berner, Rubén Martínez Dalmau (eds.). Pés no Presente e Olhos no Futuro: Reflexões sobre Direitos Humanos, Democracia e Desenhos Institucionais. São Paulo [Brasil]: Tirant lo Blanch, 2022. p. 54-65. [ISBN: 978-65-5908-343-5].

Resumo: Com base na perspectiva da teoria democrática e dos parâmetros globais e interamericanos de direitos humanos, o fenômeno da participação político-institucional da minoria indígena no Brasil pode ser adequadamente vislumbrado a partir da análise do caso Xukuru. Em referido processo, o candidato indígena originário da comunidade homônima foi eleito ainda no primeiro turno das eleições municipais de 2020, mas teve a sua posse vetada pelo Poder Judiciário, por intermédio da interpretação extensiva de uma norma proibitiva nacional. Interessante identificar, portanto, em que medida as exclusões político-participativas dos povos indígenas brasileiros se configuram parte de uma linha histórica permeada por graves violações de direitos humanos, a prolongar-se sem solução de continuidade perante as correspondentes instituições nacionais.

[Capítulo de autoria de Ranieri L. Resende]

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