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Publicações Acadêmicas

O Regime Jurídico da Responsabilidade das Organizações Internacionais

Prefácio de Matthias Hartwig (Dr. iur., Pesquisador Sênior do Instituto Max Planck [MPIL, Heidelberg], autor da obra de referência na área: “Die Haftung der Mitgliedstaaten für Internationale Organisationen, Springer-Verlag, 1993”): As…

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agosto 2, 2010
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Publicações Acadêmicas

O Princípio da Constitucionalidade Aplicável às Organizações Internacionais: (Im)prescindibilidade do Ato Constitutivo

[English title: The Principle of Constitutionality Applicable to International Organizations: (In)Dispensability of the Constitutive Act]. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 15, n. 1, p. 103-113, 2010.] Resumo: Por intermédio de…

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abril 22, 2010
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Publicações Acadêmicas

A Concorrência Harmônica entre as Diversas Metodologias e Abordagens em História: Uma Contribuição à Teoria Geral da História do Direito

[English title: The Harmonic Competition among Different Methodologies and Approaches in History: A Contribution to the General Theory of Law History]. Revista Acadêmica - Faculdade de Direito do Recife, Recife (PE),…

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janeiro 22, 2008
Leia mais sobre o artigo A Concorrência Harmônica entre as Diversas Metodologias e Abordagens em História: Uma Contribuição à Teoria Geral da História do Direito
Publicações Acadêmicas

As Contramedidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio e o Direito da Responsabilidade Internacional

[English title: The Countermeasures in the World Trade Organization and the Law of International Responsibility]. In: MENEZES, Wagner (org.). Estudos de Direito Internacional: Anais do 5.º Congresso Brasileiro de Direito Internacional.…

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janeiro 25, 2007
Leia mais sobre o artigo As Contramedidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio e o Direito da Responsabilidade Internacional
Publicações Acadêmicas

O Regime Jurídico da Responsabilidade das Organizações Internacionais: A Concepção do Ato Internacionalmente Ilícito

[English title: The Legal Regime of the International Responsibility of International Organizations: The Conception of the Internationally Wrongful Act]. Revista de Informação Legislativa, Brasília (DF), v. 170, p. 191-207, 2006.] Resumo:…

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junho 22, 2006
Leia mais sobre o artigo O Regime Jurídico da Responsabilidade das Organizações Internacionais: A Concepção do Ato Internacionalmente Ilícito
Publicações Acadêmicas

O Prazo Razoável do Processo à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos

[English title: The Reasonable Time of the Process in the light of the American Convention on Human Rights]. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Fortaleza (CE), v. 6, p. 177-189,…

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junho 22, 2005
Leia mais sobre o artigo O Prazo Razoável do Processo à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Publicações Acadêmicas

Responsabilidade dos Estados por Atos Internacionalmente Ilícitos: Perspectivas Atuais

[English title: Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts: Current Perspectives]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 45, p. 341-372, 2004.] Resumo: O…

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junho 22, 2004
Leia mais sobre o artigo Responsabilidade dos Estados por Atos Internacionalmente Ilícitos: Perspectivas Atuais
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