Publicações Acadêmicas

Judicial Review e Democracia: Caminhos para um Controle Dialógico de Constitucionalidade

[English title: Judicial Review and Democracy: Paths to a Dialogic Control of Constitutionality]. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte [Brasil], v. 113, p. 405-430, 2016. Resumo: O artigo visa à…

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dezembro 1, 2016

Publicações Acadêmicas

Responsabilidade Internacional do Estado por Ausência de Produção Legislativa Eficaz Dirigida à Proibição do Amianto

[English title: International State Responsibility for Absence of Effective Legislation for the Asbestos’ Prohibition: Analysis of the Brazilian Case]. In: Alberto Cesar Moreira & Rafael A. Prieto Sanjuán (eds.), La Responsabilidad…

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novembro 25, 2016

Publicações Acadêmicas

The Judicial Ban on Asbestos in Brazil: A Turning Point in the Relationship between International Law and Collective Fundamental Rights?

[Título em português: Banimento Judicial do Amianto no Brasil: Um Ponto de Mutação na Relação entre Direito Internacional e Direitos Fundamentais Coletivos?]. I-CONnect – International Journal of Constitutional Law Blog, 10…

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janeiro 10, 2016

Publicações Acadêmicas

Natureza do Precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Controle de Convencionalidade e Harmonização Jurisprudencial

[English title: The Nature of Precedent of the Inter-American Court of Human Rights: Conventionality Control and Case Law Harmonization] In: ACOSTA ALVARADO, Paola Andrea (ed.). Memoria de la Tercera Conferencia Bienal…

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dezembro 25, 2015

Publicações Acadêmicas

Ordem Pública Internacional e Fragmentação: Concepções Antípodas ou Complementares?

[English title: International Ordre Public and Fragmentation: Antipodal or Complementary Conceptions?] In: GALINDO, George Rodrigo Bandeira (ed.). Fragmentação do Direito Internacional: Pontos e Contrapontos. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. p. 138-149.]…

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janeiro 22, 2015

Publicações Acadêmicas

Antinomia Radical entre as Leis de Autoanistia e a Obrigação de Punir os Perpetradores de Violações aos Direitos Humanos: Fundamentos e Análise de Casos

[English title: Antinomy between Amnesty Laws and the Obligation to Punish Perpetrators of Human Rights Violations: Legal Instruments and Cases]. In: Emilio Peluso Neder Meyer & Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira…

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janeiro 22, 2014

Publicações Acadêmicas

Normative Heterogeneity and International Responsibility: Another View on the World Trade Organization and its System of Countermeasures

[título em português: Heterogeneidade Normativa e Responsabilidade Internacional: Outra Visão sobre a Organização Mundial do Comércio e seu Sistema de Contramedidas]. Goettingen Journal of International Law, Göttingen [Alemanha], v. 3, n.…

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junho 18, 2011

Publicações Acadêmicas

O Regime Jurídico da Responsabilidade das Organizações Internacionais

Prefácio de Matthias Hartwig (Dr. iur., Pesquisador Sênior do Instituto Max Planck [MPIL, Heidelberg], autor da obra de referência na área: “Die Haftung der Mitgliedstaaten für Internationale Organisationen, Springer-Verlag, 1993”): As…

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agosto 2, 2010

Publicações Acadêmicas

O Princípio da Constitucionalidade Aplicável às Organizações Internacionais: (Im)prescindibilidade do Ato Constitutivo

[English title: The Principle of Constitutionality Applicable to International Organizations: (In)Dispensability of the Constitutive Act]. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 15, n. 1, p. 103-113, 2010.] Resumo: Por intermédio de…

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abril 22, 2010

Publicações Acadêmicas

A Concorrência Harmônica entre as Diversas Metodologias e Abordagens em História: Uma Contribuição à Teoria Geral da História do Direito

[English title: The Harmonic Competition among Different Methodologies and Approaches in History: A Contribution to the General Theory of Law History]. Revista Acadêmica - Faculdade de Direito do Recife, Recife (PE),…

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janeiro 22, 2008