Publicações Acadêmicas

O Princípio do Devido Processo: Aplicabilidade às Organizações Internacionais em Geral e à Organização Mundial do Comércio

[English title: The Due Process Principle: Applicability to International Organizations in General and to the World Trade Organization]. In: SILVA, Roberto Luiz et al. (ed.). GEDI Maioridade: Ensaios Comemorativos dos 18 anos de…

0 comentário

dezembro 22, 2019

Publicações Acadêmicas

Separate Opinions in the Inter-American Court of Human Rights: Institutional and Individual Performances

[Título em português: Votos Separados na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Performances Institucional e Individual]. In: Public Law in Times of Change?:  VI Conference of the International Society of Public Law…

0 comentário

julho 25, 2019

Publicações Acadêmicas

De Facto Quasi-Regulatory Agencies in Brazil: A Case Study on the Truckers’ National Blockade

[Título em português: Agências Quase Regulatórias De Facto no Brasil: Um Estudo de Caso sobre o Bloqueio Nacional dos Caminhoneiros]. In: Public Law in Times of Change?:  VI Conference of the…

0 comentário

julho 3, 2019

Publicações Acadêmicas

Deliberation and Decision-Making Process in the Inter-American Court of Human Rights: Do Individual Opinions Matter?

[Título em português: Deliberação e Processo Decisório na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Os Votos Individuais Importam?]. Northwestern Journal of Human Rights, Chicago, v. 17, n. 1, 2019; New York University…

0 comentário

maio 17, 2019

Publicações Acadêmicas

The Brazilian Regulatory Agency and the Truckers’ Crisis: An Institutional Problem?

[Título em português: A Agência Regulatória Brasileira e a Crise dos Caminhoneiros: Um Problema Institucional?]. Inter-American Law Review (Online), Coral Gables (US), Feb. 2019] Abstract: The essay is focused on the…

0 comentário

fevereiro 22, 2019

Publicações Acadêmicas

The Agenda-Setting Crisis in the Brazilian Supreme Court

[título em português: A Crise da Pauta no Supremo Tribunal Federal]. I-CONnect – International Journal of Constitutional Law Blog, 10 Abr. 2018. Abstract: The current national debate in Brazil about the…

0 comentário

abril 10, 2018

Publicações Acadêmicas

Estado e Instituições: VI Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: O Novo Constitucionalismo Latino-americano

[English title: State and Institutions: 6th International Congress Constitutionalism and Democracy: The New Latin American Constitutionalism]. Florianópolis: Conpedi, 2017. 516 p. [ISBN: 978-85-5505-509-6] Apresentação dos Editores: Neste livro, encontram-se capítulos que…

0 comentário

setembro 7, 2017

Publicações Acadêmicas

Inter-American Court of Human Rights’ Decisions and Transitional Justice: Lack of Implementation, the Inter-American System’s Project of Reform (1999/2002) and Interinstitutional Dialogue

“[Título em português: Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Justiça de Transição: Falha de Implementação, o Projeto de Reforma do Sistema Interamericano (1999/2002) e Diálogo Interinstitucional]. In: Courts, Power,…

0 comentário

julho 5, 2017

Publicações Acadêmicas

Submajority Rules for the Brazilian Supreme Court: A Counterbalance to the Presidency’s Discretionary Powers to Set the Institutional Agenda

[Título em português: Regras de Submaioria para o Supremo Tribunal Federal: Um Contrapeso aos Poderes Discricionários da Presidência para Definir a Pauta Institucional]. In: Courts, Power, Public Law: IV Conference of…

0 comentário

julho 5, 2017

Publicações Acadêmicas

Execução Provisória da Pena: Causa para a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

[English title: Provisional Execution of the Criminal Sentence: A Case for the Inter-American Court of Human Rights?]. In: José Ribas Vieira, Margarida Maria Lacombe Camargo & Siddharta Legale (eds.). Jurisdição Constitucional…

0 comentário

dezembro 15, 2016