Questão jurídica em torno da tese da responsabilidade objetiva do Estado, em decorrência do vazamento ilícito de dados protegidos por sigilo processual decretado pelo juízo e vigente ao tempo dos fatos. Ocorrência de graves danos gerados ao indivíduo, na posição de sujeito processual.Atuação em nome do escritório Mauro Menezes & Advogados. Assista clicando aqui.

Questão jurídica em torno da abrangência protetiva da coisa julgada e sua imutabilidade, à luz do princípio constitucional da segurança jurídica. Atuação em nome do escritório Mauro Menezes & Advogados. Assista clicando aqui.

Questão jurídica em torno dos limites e condicionamentos específicos aplicáveis à ação rescisória, com vistas à preservação de direitos perfectibilizados pela coisa julgada.Atuação em nome do escritório Mauro Menezes & Advogados. Assista clicando aqui.

Questão jurídica em torno da validade e eficácia de cláusula coletiva de trabalho, quando especificamente impugnada por intermédio de dissídio coletivo.Atuação em nome do escritório Mauro Menezes & Advogados. Assista clicando aqui.

Painel apresentado durante o Taller de Derecho Internacional Humanitario: Desafios del Siglo XXI frente al COVID-19, promovido pelo Colegio de Abogados de Tacna e com o apoio da Universidad San Juan Bautista (Peru), juntamente com as participações dos Profs. Luis Renato Vedovato (UNICAMP) e Vera Viegas Liquidato (UFRJ / FDSBC), sob a mediação do Prof. […]

Palestra apresentada durante o 18º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, na qual foi tratado o requisito jurídico-internacional da participação indígena nas tomadas de decisões que possam afetar as respectivas comunidades, seus territórios e o meio ambiente. Assista à palestra, clicando aqui. [Participou na posição de mediador o Prof. Ítalo Hardman]