Uma alegria registrar que o trabalho do pesquisador do OJB, Ranieri L. Resende, foi referência em momentos do voto da Ministra Rosa Weber, no julgamento da ADI 4066, a respeito do uso, produção e comércio do Amianto no Brasil.

O trabalho do Pesquisador foi publicado originariamente sob o título “Responsabilidade Internacional do Estado por Ausência de Produção Legislativa Eficaz Dirigida à Proibição do Amianto” na obra “La Responsabilidad Internacional del Estado y el Medio Ambiente“.

Em seu voto, a Relatora concluiu pela inconstitucionalidade da norma federal permissiva do Amianto (Fonte: OJB/UFRJ).

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