Publicações Acadêmicas

Deliberation and Decision-Making Process in the Inter-American Court of Human Rights: Do Individual Opinions Matter?

[Título em português: Deliberação e Processo Decisório na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Os Votos Individuais Importam?]. Northwestern Journal of Human Rights, Chicago, v. 17, n. 1, 2019; New York University…

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maio 17, 2019

Publicações Acadêmicas

The Brazilian Regulatory Agency and the Truckers’ Crisis: An Institutional Problem?

[Título em português: A Agência Regulatória Brasileira e a Crise dos Caminhoneiros: Um Problema Institucional?]. Inter-American Law Review (Online), Coral Gables (US), Feb. 2019] Abstract: The essay is focused on the…

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fevereiro 22, 2019

Publicações na Mídia

A minoria arbitrária sem rosto, sem responsabilidades e sem democracia (O Estado de S. Paulo)

O recente editorial do Estadão intitulado “Confusão de Causas” trouxe à luz um aspecto raro nas diversas análises disponíveis até agora sobre o movimento dos caminhoneiros iniciado em 21 de maio:…

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maio 1, 2018

Publicações Acadêmicas

The Agenda-Setting Crisis in the Brazilian Supreme Court

[título em português: A Crise da Pauta no Supremo Tribunal Federal]. I-CONnect – International Journal of Constitutional Law Blog, 10 Abr. 2018. Abstract: The current national debate in Brazil about the…

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abril 10, 2018

Publicações na Mídia

JSD Forum: Ranieri L. Resende’s Doctoral Research (@JSDNYU)

We had another fantastic @JSDNYU Forum on Friday: @ranierilr presented his work on Deliberation and Decision Making in the Inter-American Court of Human Rights, w profs Ferejohn and Kornhauser (Fonte: JSDNYU).

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fevereiro 25, 2018

Publicações na Mídia

Participação no Fórum de Doutorado em Direito da Universidade de Nova Iorque (OJB/UFRJ)

Com muita satisfação, registramos a participação do pesquisador do OJB, Ranieri L. Resende, no Fórum de Doutorado em Direito da Universidade de Nova Iorque, realizado no dia 23 de fevereiro de…

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fevereiro 24, 2018

Publicações Acadêmicas

Estado e Instituições: VI Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: O Novo Constitucionalismo Latino-americano

[English title: State and Institutions: 6th International Congress Constitutionalism and Democracy: The New Latin American Constitutionalism]. Florianópolis: Conpedi, 2017. 516 p. [ISBN: 978-85-5505-509-6] Apresentação dos Editores: Neste livro, encontram-se capítulos que…

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setembro 7, 2017

Publicações na Mídia

Trabalho de pesquisador OJB/UFRJ é referência em julgamento no STF (OJB/UFRJ)

Uma alegria registrar que o trabalho do pesquisador do OJB, Ranieri L. Resende, foi referência em momentos do voto da Ministra Rosa Weber, no julgamento da ADI 4066, a respeito do…

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agosto 17, 2017

Publicações Acadêmicas

Inter-American Court of Human Rights’ Decisions and Transitional Justice: Lack of Implementation, the Inter-American System’s Project of Reform (1999/2002) and Interinstitutional Dialogue

“[Título em português: Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Justiça de Transição: Falha de Implementação, o Projeto de Reforma do Sistema Interamericano (1999/2002) e Diálogo Interinstitucional]. In: Courts, Power,…

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julho 5, 2017

Publicações Acadêmicas

Submajority Rules for the Brazilian Supreme Court: A Counterbalance to the Presidency’s Discretionary Powers to Set the Institutional Agenda

[Título em português: Regras de Submaioria para o Supremo Tribunal Federal: Um Contrapeso aos Poderes Discricionários da Presidência para Definir a Pauta Institucional]. In: Courts, Power, Public Law: IV Conference of…

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julho 5, 2017