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Publicações Acadêmicas

O Princípio do Devido Processo: Aplicabilidade às Organizações Internacionais em Geral e à Organização Mundial do Comércio

[English title: The Due Process Principle: Applicability to International Organizations in General and to the World Trade Organization]. In: SILVA, Roberto Luiz et al. (ed.). GEDI Maioridade: Ensaios Comemorativos dos 18 anos de…

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dezembro 22, 2019
Leia mais sobre o artigo O Princípio do Devido Processo: Aplicabilidade às Organizações Internacionais em Geral e à Organização Mundial do Comércio
Publicações Acadêmicas

Normative Heterogeneity and International Responsibility: Another View on the World Trade Organization and its System of Countermeasures

[título em português: Heterogeneidade Normativa e Responsabilidade Internacional: Outra Visão sobre a Organização Mundial do Comércio e seu Sistema de Contramedidas]. Goettingen Journal of International Law, Göttingen [Alemanha], v. 3, n.…

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junho 18, 2011
Leia mais sobre o artigo Normative Heterogeneity and International Responsibility: Another View on the World Trade Organization and its System of Countermeasures
Publicações na Mídia

Livro sobre responsabilidade das organizações internacionais será lançado hoje (UFMG)

As organizações internacionais e o cumprimento de normas de responsabilidade pela Organização Mundial do Comércio (OMC) são o tema do livro O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais: contribuições à…

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agosto 18, 2010
Leia mais sobre o artigo Livro sobre responsabilidade das organizações internacionais será lançado hoje (UFMG)
Publicações Acadêmicas

As Contramedidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio e o Direito da Responsabilidade Internacional

[English title: The Countermeasures in the World Trade Organization and the Law of International Responsibility]. In: MENEZES, Wagner (org.). Estudos de Direito Internacional: Anais do 5.º Congresso Brasileiro de Direito Internacional.…

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janeiro 25, 2007
Leia mais sobre o artigo As Contramedidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio e o Direito da Responsabilidade Internacional

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