[Título em português: Consulta Obrigatória aos Povos Indígenas: Parte da Ordem Pública Interamericana?]. In: Global Problems and Prospects in Public Law: IX Annual Conference of the International Society of Public Law…
[English title: The Due Process Principle: Applicability to International Organizations in General and to the World Trade Organization]. In: SILVA, Roberto Luiz et al. (ed.). GEDI Maioridade: Ensaios Comemorativos dos 18 anos de…
[título em português: Heterogeneidade Normativa e Responsabilidade Internacional: Outra Visão sobre a Organização Mundial do Comércio e seu Sistema de Contramedidas]. Goettingen Journal of International Law, Göttingen [Alemanha], v. 3, n.…
Prefácio de Matthias Hartwig (Dr. iur., Pesquisador Sênior do Instituto Max Planck [MPIL, Heidelberg], autor da obra de referência na área: “Die Haftung der Mitgliedstaaten für Internationale Organisationen, Springer-Verlag, 1993”): As…
[English title: The Principle of Constitutionality Applicable to International Organizations: (In)Dispensability of the Constitutive Act]. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 15, n. 1, p. 103-113, 2010.] Resumo: Por intermédio de…
[English title: The Countermeasures in the World Trade Organization and the Law of International Responsibility]. In: MENEZES, Wagner (org.). Estudos de Direito Internacional: Anais do 5.º Congresso Brasileiro de Direito Internacional.…
[English title: The Legal Regime of the International Responsibility of International Organizations: The Conception of the Internationally Wrongful Act]. Revista de Informação Legislativa, Brasília (DF), v. 170, p. 191-207, 2006.] Resumo:…
