Ranieri L Resende has posted Precedent of the Inter-American Court of Human Rights: State Compliance and Judicial Performance in Brazil, Colombia, Argentina, Chile, and Bolivia (Vienna J. Int'l Const. L., vol.…
[Título em português: Direitos de Consulta dos Povos Indígenas: Pré-requisito Interamericano para a Democracia?]. In: American Political Science Association (APSA) Annual Meeting 2023: Human Rights Session, Los Angeles.] Abstract: Based on…
[English title: Indigenous Minority and its Political-Institutional Exclusion: Analysis of the Xukuru Case (Brazil, 2020)]. In: Lilian Emerique, Vanessa Berner, Rubén Martínez Dalmau (eds.). Pés no Presente e Olhos no Futuro:…
[Título em português: Impeachment: Um Mecanismo entre Responsabilidade Política e Jurídica? Fontes de Common Law e o Modelo Originalista Brasileiro]. Global Journal of Comparative Law, Leiden, v. 11, n. 2, 2022]…
[Título em português: Consulta Obrigatória aos Povos Indígenas: Parte da Ordem Pública Interamericana?]. In: Global Problems and Prospects in Public Law: IX Annual Conference of the International Society of Public Law…
[Título em português: Fontes de Common Law e o Modelo Originalista Brasileiro de Impeachment: Responsabilidade Política ou Jurídica?]. In: Global Problems and Prospects in Public Law: IX Annual Conference of the…
Painel apresentado durante o Taller de Derecho Internacional Humanitario: Desafios del Siglo XXI frente al COVID-19, promovido pelo Colegio de Abogados de Tacna e com o apoio da Universidad San Juan…
[English title: Corruption and Human Rights’ Violation: A Necessary Correlation? Critical Notes on the Peters-Davis Debate]. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 175, p. 69-89, Jan. 2021. Resumo: Visa o presente…
A pandemia de coronavírus que aflige a todos traz à tona crises dos mais variados tipos e matizes, juntamente com oportunidades de superação. O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais…
A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, traz em seu cerne a preocupação com a cidadania e os direitos humanos. Tanto é que entre seus fundamentos está a proteção à vida…
