Publicações Acadêmicas

Trabalhadores “Pejotizados” e os Standards de Proteção dos Direitos Humanos

[English title: Self-employed Workers and the Standards of Human Rights Protection]. Revista Brasileira de Direito Social, v. 8, n. 3, p. 88-113, 2025] A partir do fenômeno econômico-jurídico da “pejotização” no…

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setembro 29, 2025

Publicações na Mídia

Resende on Precedent of the Inter-American Court of Human Rights (Legal Theory Blog)

Ranieri L Resende has posted Precedent of the Inter-American Court of Human Rights: State Compliance and Judicial Performance in Brazil, Colombia, Argentina, Chile, and Bolivia (Vienna J. Int'l Const. L., vol.…

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agosto 20, 2024

Publicações Acadêmicas

Indigenous Peoples’ Consultation Rights: Inter-American Requisite for Democracy?

[Título em português: Direitos de Consulta dos Povos Indígenas: Pré-requisito Interamericano para a Democracia?]. In: American Political Science Association (APSA) Annual Meeting 2023: Human Rights Session, Los Angeles.] Abstract: Based on…

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setembro 14, 2023

Publicações Acadêmicas

Minoria Indígena e sua Exclusão Político-Institucional: Análise do Caso Xukuru (Brasil, 2020)

[English title: Indigenous Minority and its Political-Institutional Exclusion: Analysis of the Xukuru Case (Brazil, 2020)]. In: Lilian Emerique, Vanessa Berner, Rubén Martínez Dalmau (eds.). Pés no Presente e Olhos no Futuro:…

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julho 6, 2022

Publicações Acadêmicas

Impeachment: A Mechanism between Political Accountability and Legal Responsibility? Common Law Sources and the Brazilian Originalist Model

[Título em português: Impeachment: Um Mecanismo entre Responsabilidade Política e Jurídica? Fontes de Common Law e o Modelo Originalista Brasileiro]. Global Journal of Comparative Law, Leiden, v. 11, n. 2, 2022]…

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julho 5, 2022

Publicações Acadêmicas

Mandatory Consultation to Indigenous Peoples: Part of the Inter-American Public Order?

[Título em português: Consulta Obrigatória aos Povos Indígenas: Parte da Ordem Pública Interamericana?]. In: Global Problems and Prospects in Public Law: IX Annual Conference of the International Society of Public Law…

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julho 4, 2022

Publicações Acadêmicas

Common Law Sources and the Brazilian Originalist Model of Impeachment: Political Accountability or Legal Responsibility?

[Título em português: Fontes de Common Law e o Modelo Originalista Brasileiro de Impeachment: Responsabilidade Política ou Jurídica?]. In: Global Problems and Prospects in Public Law: IX Annual Conference of the…

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julho 3, 2022

Vídeos & Entrevistas

Salud Pública y Derecho Internacional: Casos Paradigmáticos

Painel apresentado durante o Taller de Derecho Internacional Humanitario: Desafios del Siglo XXI frente al COVID-19, promovido pelo Colegio de Abogados de Tacna e com o apoio da Universidad San Juan…

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novembro 17, 2021

Publicações Acadêmicas

Corrupção e Violação de Direitos Humanos: Uma Correlação Necessária? Apontamentos Críticos ao Debate Peters-Davis

[English title: Corruption and Human Rights’ Violation: A Necessary Correlation? Critical Notes on the Peters-Davis Debate]. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 175, p. 69-89, Jan. 2021. Resumo: Visa o presente…

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janeiro 14, 2021

Publicações na Mídia

Pandemia de coronavírus: um teste para a transparência de instituições e agentes políticos (O Estado de S. Paulo)

A pandemia de coronavírus que aflige a todos traz à tona crises dos mais variados tipos e matizes, juntamente com oportunidades de superação. O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais…

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março 14, 2020