TJ-SC restitui mandato de vereadora cassada por criticar gesto nazista (CONJUR)
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu nesta quinta-feira (16/11) o ato da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste que cassou o mandato…
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novembro 16, 2023