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Publicações Acadêmicas

Trabalhadores “Pejotizados” e os Standards de Proteção dos Direitos Humanos

[English title: Self-employed Workers and the Standards of Human Rights Protection]. Revista Brasileira de Direito Social, v. 8, n. 3, p. 88-113, 2025] A partir do fenômeno econômico-jurídico da “pejotização” no…

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setembro 29, 2025
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Publicações na Mídia

Expansión Petrolera en América Latina ante el Marco de la Emergencia Climática: ¿Cómo Opinará la Corte Interamericana de Derechos Humanos? (IberICONnect)

Ante el contraste de la actual expansión petrolífera en América Latina con las normas internacionales mitigadoras del cambio climático y de protección del medio ambiente, la Corte Interamericana de Derechos Humanos…

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fevereiro 21, 2024
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Vídeos & Entrevistas

Direitos de Consulta dos Povos Indígenas na América Latina

Palestra apresentada durante o 18º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, na qual foi tratado o requisito jurídico-internacional da participação indígena nas tomadas de decisões que possam afetar as respectivas comunidades, seus…

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março 2, 2021
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