Exposição e debate realizados no âmbito do Segundo Painel intitulado: “Controle de Convencionalidade”. Assista o Seminário Hermenêutica Constitucional: Controle, Ativismo e Justiça, Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, Escola Judicial,…
Na manhã desta quarta-feira (22/06), o Doutorando em Direito pela UFRJ, Ranieri Lima Resende, proferiu a palestra intitulada "Natureza do Precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Controle de Convencionalidade e…
[English title: The Nature of Precedent of the Inter-American Court of Human Rights: Conventionality Control and Case Law Harmonization] In: ACOSTA ALVARADO, Paola Andrea (ed.). Memoria de la Tercera Conferencia Bienal…
