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Publicações Acadêmicas

Entre Amnistías y Golpes de Estado: Ecos de una Justicia de Transición a Medias en Brasil (IberICONnect)

Según la Policía Federal brasileña, había un plan detallado para asesinar al presidente y al vicepresidente electos en 2022, así como al juez de la Suprema Corte, Alexandre de Moraes, entonces…

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dezembro 9, 2024
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Legalismo Abusivo contra Minorias? Desafios do Caso Marco Temporal II (IberICONnect)

A partir da tese de Alvin Y.H. Cheung, configura-se viável identificar alguns elementos constitutivos do legalismo abusivo na conduta da maioria parlamentária nacional ao editar a recente Lei do Marco Temporal,…

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setembro 11, 2024
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[Título em português: Banimento Judicial do Amianto no Brasil: Um Ponto de Mutação na Relação entre Direito Internacional e Direitos Fundamentais Coletivos?]. I-CONnect – International Journal of Constitutional Law Blog, 10…

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janeiro 10, 2016
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