[Título em português: Votos Separados na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Performances Institucional e Individual]. In: Public Law in Times of Change?: VI Conference of the International Society of Public Law (ICON-S), Santiago. New York: International Society of Public Law, 2019. p. 95.]
Abstract: The research is focused on the adjudicatory nature of the Inter-American Court of Human Rights and its model of deliberation. In principle, identifying a large amount of individual opinions and their argumentative use could intuitively support the conclusion that the Inter-American Court’s decision-making process is institutionally outlined by aggregating the content of separate opinions. In order to confirm or refute this perception, the importance of individual opinions is analyzed through the quantitative performance of each category of judge (ad hoc and regular), as well as each type of adjudicative activity (judgments and advisory opinions). The quantitative data is also useful to better understand the explicit assimilation of separate opinions to the core reasoning of future cases. As a result, it has been possible to identify relevant aspects applicable to the main problem of whether individual opinions really matter to the Inter-American Court’s decision-making process.
Resumo: A pesquisa se concentra na natureza adjudicatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos e em seu modelo deliberativo. A princípio, a identificação de um significativo número de votos individuais e seu uso argumentativo poderiam sustentar, intuitivamente, a conclusão de que o processo decisório da Corte Interamericana é agregado institucionalmente pelo conteúdo dos votos separados. Com vistas a confirmar ou refutar tal percepção, a relevância dos votos individuais foi analisada com referência à performance de cada categoria de juiz (ad hoc e regular), assim como de cada tipo de atividade adjudicatória (sentenças e opiniões consultivas). Os dados quantitativos são também úteis para melhor compreender a agregação explícita dos votos separados aos fundamentos estruturais adotados em casos futuros. A título de resultado, foi possível identificar relevantes aspectos aplicáveis ao problema centrado em saber se os votos individuais efetivamente importam para o processo decisório da Corte Interamericana.
[Resumo de Ranieri L. Resende]
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