A partir da tese de Alvin Y.H. Cheung, configura-se viável identificar alguns elementos constitutivos do legalismo abusivo na conduta da maioria parlamentária nacional ao editar a recente Lei do Marco Temporal, e.g.: (i) uso estratégico do direito infraconstitucional: aprovação acelerada da Lei nº 14.701/2023, cujo projeto legislativo tramitou em regime de urgência, com vistas a […]

Ranieri L Resende has posted Precedent of the Inter-American Court of Human Rights: State Compliance and Judicial Performance in Brazil, Colombia, Argentina, Chile, and Bolivia (Vienna J. Int’l Const. L., vol. 18, no. 1, 2024, pp. 77-108) on the DeGruyter website. [Divulgação de Lawrence B. Solum] Leia a íntegra clicando aqui.

Assistimos com pavor à estranha e repetitiva aparição da “moralidade” em dez ocasiões na justificativa do projeto de decreto executivo de golpe de estado no Brasil, inserta em minuta recentemente apreendida pela Polícia Federal, cujo teor teria sido elaborado, debatido e aprimorado dentro do próprio gabinete presidencial nos últimos meses de 2022. Como assombrados pela […]

Ante el contraste de la actual expansión petrolífera en América Latina con las normas internacionales mitigadoras del cambio climático y de protección del medio ambiente, la Corte Interamericana de Derechos Humanos tiene el desafío de establecer parámetros claros de juridicidad para el desarrollo climáticamente sostenible en la región. [Coluna de autoria de Ranieri L. Resende] […]

Causa assombro que especificamente à candidatura do Cacique Marcos Xucuru, membro de minoria indígena, escolhido prefeito do município de Pesqueira (PE) ainda no primeiro turno das eleições de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tenha emprestado uma interpretação extensiva à norma proibidora nacional para decretar a sua inelegibilidade e vedar a legítima participação político-eleitoral. […]

A pandemia de coronavírus que aflige a todos traz à tona crises dos mais variados tipos e matizes, juntamente com oportunidades de superação. O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas deixou explícito que as estratégias nacionais e os planos de ação voltados para a saúde coletiva devem ser norteados pelos princípios […]

A comunidade acadêmica jurídica da UFRJ celebra a formalização do Acordo de Cooperação Internacional entre seu Programa de Pós-graduação em Direito e o Instituto de Investigaciones Jurídicas (IIJ) da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), cujo extrato foi publicado no diário oficial da união em 29 de abril de 2019. Além da posição de quarta […]

O recente editorial do Estadão intitulado “Confusão de Causas” trouxe à luz um aspecto raro nas diversas análises disponíveis até agora sobre o movimento dos caminhoneiros iniciado em 21 de maio: a perspectiva da responsabilidade. Apenas para listar alguns dos resultados diretos do movimento, podemos citar a restrição duradoura da liberdade de locomoção, o impedimento […]

We had another fantastic @JSDNYU Forum on Friday: @ranierilr presented his work on Deliberation and Decision Making in the Inter-American Court of Human Rights, w profs Ferejohn and Kornhauser (Fonte: JSDNYU).

Com muita satisfação, registramos a participação do pesquisador do OJB, Ranieri L. Resende, no Fórum de Doutorado em Direito da Universidade de Nova Iorque, realizado no dia 23 de fevereiro de 2018. Ele apresentou o artigo “Deliberation and Decision-Making Process in the Inter-American Court of Human Rights” (Deliberação e Processo Decisório na Corte Interamericana de […]

Uma alegria registrar que o trabalho do pesquisador do OJB, Ranieri L. Resende, foi referência em momentos do voto da Ministra Rosa Weber, no julgamento da ADI 4066, a respeito do uso, produção e comércio do Amianto no Brasil. O trabalho do Pesquisador foi publicado originariamente sob o título “Responsabilidade Internacional do Estado por Ausência […]

O PPGD/UFRJ divulga a participação de nosso doutorando e pesquisador do Observatório da Justiça Brasileira (OJB/UFRJ), Ranieri Lima Resende, na IV Conferência da International Society of Public Law (ICON-S), realizada entre os dias 5 e 7 de julho de 2017, na Universidade de Copenhagen, Dinamarca. Durante o evento, o doutorando teve oportunidade de apresentar dois […]