[English title: The Reasonable Time of the Process in the light of the American Convention on Human Rights]. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Fortaleza (CE), v. 6, p. 177-189, 2005.]

Resumo: À primeira vista, a locução “prazo razoável” apresenta conceituação vaga e genérica, cuja essência exegética firma-se, principalmente, com fulcro na jurisprudência internacional. Dentro da sistemática de proteção internacional dos direitos humanos, ao lado das Cartas de Direitos, instituições há com correspondente competência consultiva e contenciosa, dos quais emana o norte hermenêutico dos conteúdos normativos a que se referem (v.g.: Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais – Corte Europeia de Direitos Humanos; Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Corte Interamericana de Direitos Humanos). É, portanto, a partir da análise dos tratados internacionais de direitos humanos e das decisões oriundas das respectivas cortes convencionais, sob o prisma da contemporânea concepção de tutela estatal, que se desenvolve o cerne da dialética “Tempo x Processo”.

Abstract: At the first sight, the term “reasonable time” contains a generic, vague concept, which exegetic meaning relies on the international case law. Within the system of international protection of human rights, alongside the Charters of Rights there are institutions with consultant and contentious attributions, from which emanate the hermeneutical north of the treaties’ legal contents (e.g.: European Convention on Human Rights and Fundamental Freedoms – European Court of Human Rights; American Convention on Human Rights – Inter-American Court of Human Rights). In this sense, the core dialectic “Time x Process” will be developed, based on the analysis of the human rights treaties and the precedents adopted by the respective conventional courts, under the light of the contemporary conception of State attributions.

[Artigo de autoria de Ranieri L. Resende]

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