[English title: Judicial Review and Democracy: Paths to a Dialogic Control of Constitutionality]. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte [Brasil], v. 113, p. 405-430, 2016.

Resumo: O artigo visa à identificação dos problemas fundamentais do judicial review, em contraposição a seu manifesto déficit democrático, na condição de ponto de partida para a busca de harmonizações possíveis na doutrina da separação dos poderes. A análise do tópico do controle de constitucionalidade das leis à luz das teorias e práticas dialógicas surge em auxílio importante, na medida em que situa os demais poderes dentro da dinâmica processual-constitucional, em uma concepção nitidamente includente e não monopolizante. Por fim, elementos vinculados ao constitucionalismo democrático se inserem com destaque na avaliação crítica da participação social para definir os significados da Constituição, por intermédio de mecanismos de caráter extrajudiciais e “endoprocessuais”.

Abstract: The article aims to identify the fundamental problems of judicial review in contrast to its manifest democratic deficit, as starting point for the search for possible harmonizations in the separation of powers doctrine. The analysis of judicial review in the light of dialogic’s theories and practices provides an important support, because it puts the other state powers within the constitutional procedural dynamic, with a distinctly inclusive, and not monopolized, design. Finally, elements of democratic constitutionalism are included prominently in the critical evaluation of social participation to define the meaning of the Constitution, within the judicial process and through non-judicial mechanisms.

[Artigo de autoria de Ranieri L. Resende & José Ribas Vieira]

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