Causa assombro que especificamente à candidatura do Cacique Marcos Xucuru, membro de minoria indígena, escolhido prefeito do município de Pesqueira (PE) ainda no primeiro turno das eleições de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tenha emprestado uma interpretação extensiva à norma proibidora nacional para decretar a sua inelegibilidade e vedar a legítima participação político-eleitoral.

Neste aspecto, identifica-se a provável ocorrência de uma prática discriminatória titularizada pelo Estado brasileiro, ao arrepio das normas protetivas internacionais e em sentido contrário aos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Sem dúvida, tais fatores devem ser levados em consideração pelo Tribunal Superior Eleitoral na apreciação do recurso especial eleitoral submetido a seu iminente julgamento (Proc. nº 0600136-96.2020.6.17.0055), sob o risco de reforçar eventual prática de ato internacionalmente ilícito.

[Artigo de autoria de Ranieri L. Resende]

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