Questão jurídica em torno da abrangência protetiva da coisa julgada e sua imutabilidade, à luz do princípio constitucional da segurança jurídica.
Atuação em nome do escritório Mauro Menezes & Advogados.
Assista clicando aqui.
Questão jurídica em torno da abrangência protetiva da coisa julgada e sua imutabilidade, à luz do princípio constitucional da segurança jurídica.
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