Publicações Acadêmicas

Trabalhadores “Pejotizados” e os Standards de Proteção dos Direitos Humanos

[English title: Self-employed Workers and the Standards of Human Rights Protection]. Revista Brasileira de Direito Social, v. 8, n. 3, p. 88-113, 2025] A partir do fenômeno econômico-jurídico da “pejotização” no…

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setembro 29, 2025

Publicações Acadêmicas

Indigenous Constitutional Rights as Limits to the Dialogic Judicial Review? The Marco Temporal II Case before the Brazilian Supreme Court

[Título em português: Direitos Constitucionais Indígenas como Limites ao Controle Dialógico de Constitucionalidade? Caso Marco Temporal II perante o Supremo Tribunal Federal]. In: At the Crossroads of Public Law: Equality, Climate…

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julho 28, 2025

Publicações Acadêmicas

Climate Emergency and the Expansion of the Oil Industry in Latin America: Urgent Challenges for the Inter-American Court of Human Rights

[Título em português: Emergência Climática e Expansão da Indústria Petrolífera na América Latina: Desafios Urgentes para a Corte Interamericana de Direitos Humanos]. In: At the Crossroads of Public Law: Equality, Climate…

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julho 27, 2025

Publicações Acadêmicas

Entre Amnistías y Golpes de Estado: Ecos de una Justicia de Transición a Medias en Brasil (IberICONnect)

[Título em português: Entre Anistias e Golpes de Estado: Ecos de uma Justiça de Transição pela Metade no Brasil]. IberICONnect – Blog de la Revista Internacional de Derecho Constitucional, 9 Dez.…

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dezembro 9, 2024

Publicações Acadêmicas

Abusive Legalism against Indigenous Minorities: Challenges of the Marco Temporal II Case before the Brazilian Supreme Court (I-CONnect)

[Título em português: Legalismo Abusivo contra Minorias Indígenas: Desafios do Caso Marco Temporal II perante o Supremo Tribunal Federal]. I-CONnect – International Journal of Constitutional Law Blog, 11 Out. 2024. Soon…

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outubro 14, 2024

Publicações Acadêmicas

Precedent of the Inter-American Court of Human Rights: State Compliance and Judicial Performance in Brazil, Colombia, Argentina, Chile, and Bolivia

[Título em português: Precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Conformação Estatal e Performance Judicial em Brasil, Colômbia, Argentina, Chile e Bolívia]. In: Vienna Journal on International Constitutional Law, v. 18,…

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março 12, 2024

Publicações Acadêmicas

Indigenous Peoples’ Consultation Rights: Inter-American Requisite for Democracy?

[Título em português: Direitos de Consulta dos Povos Indígenas: Pré-requisito Interamericano para a Democracia?]. In: American Political Science Association (APSA) Annual Meeting 2023: Human Rights Session, Los Angeles.] Abstract: Based on…

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setembro 14, 2023

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Minoria Indígena e sua Exclusão Político-Institucional: Análise do Caso Xukuru (Brasil, 2020)

[English title: Indigenous Minority and its Political-Institutional Exclusion: Analysis of the Xukuru Case (Brazil, 2020)]. In: Lilian Emerique, Vanessa Berner, Rubén Martínez Dalmau (eds.). Pés no Presente e Olhos no Futuro:…

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julho 6, 2022

Publicações Acadêmicas

Impeachment: A Mechanism between Political Accountability and Legal Responsibility? Common Law Sources and the Brazilian Originalist Model

[Título em português: Impeachment: Um Mecanismo entre Responsabilidade Política e Jurídica? Fontes de Common Law e o Modelo Originalista Brasileiro]. Global Journal of Comparative Law, Leiden, v. 11, n. 2, 2022]…

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julho 5, 2022

Publicações Acadêmicas

Mandatory Consultation to Indigenous Peoples: Part of the Inter-American Public Order?

[Título em português: Consulta Obrigatória aos Povos Indígenas: Parte da Ordem Pública Interamericana?]. In: Global Problems and Prospects in Public Law: IX Annual Conference of the International Society of Public Law…

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julho 4, 2022