[título em português: A Crise da Pauta no Supremo Tribunal Federal]. I-CONnect – International Journal of Constitutional Law Blog, 10 Abr. 2018.
Abstract: The current national debate in Brazil about the recent imprisonment of the former President of the Republic, Luiz Inácio Lula da Silva, brings to light a collateral but important question focused on agenda-setting in the Brazilian Supreme Court. Refusing to include specific cases in the agenda, the behavior of the Court’s President was relevant because the analysis of these erga omnes cases by the plenary could have overruled the precedent, potentially changing the result of other judgments, including former President Lula’s. This illustrates an old problem involving the discretionary power of the President of the Brazilian Supreme Court to set the institutional agenda of the plenary. A historical analysis of the relevant rules offers interesting perspectives on the “pre-decision” stage of judgments before the Court.
Resumo: O atual debate nacional no Brasil acerca da recente prisão do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, traz à luz uma colateral, mas importante, questão focada na definição da agenda no Supremo Tribunal Federal. Ao recusar-se a incluir determinados processos na pauta, o comportamento da Presidente do Tribunal configurou-se relevante para o resultado, na medida em que a análise desses casos de efeitos erga omnes pelo Plenário poderia gerar a superação do precedente, de modo a alterar potencialmente o resultado de outros julgamentos, inclusive o do ex-Presidente Lula. Esse cenário ilustra bem um antigo problema que envolve o poder discricionário do Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício de sua competência para decidir acerca da pauta institucional do Plenário. Uma análise histórica das normas reguladoras relevantes oferece interessantes perspectivas acerca da fase “pré-decisiória” dos julgamentos perante a Corte.
[Artigo de autoria de Ranieri L. Resende & José Ribas Vieira]
Leia artigo na íntegra clicando aqui.
